Impenhorabilidade da propriedade rural

Produtor rural, não conseguiu pagar as parcelas do financiamento e o banco está tentando tomar sua propriedade rural?

Ainda que a propriedade rural tenha sido oferecida como garantia no contrato, se cumpridos alguns requisitos, poderá ser reconhecido o direito a impenhorabilidade, impedindo que ela seja tomada para quitar a dívida.

---

Para ter direito à impenhorabilidade, é necessário comprovar que a propriedade:

• seja trabalhada e utilizada para o sustento da família;

• não exceda o limite de 4 módulos fiscais .

---

Em tempos de crise financeira, a impenhorabilidade garante que o produtor rural tenha condições mínimas para trabalhar e garantir o sustento de sua família, mesmo diante de dificuldades econômicas, para em momento posterior conseguir pagar as dívidas com sua produção e não com a perda de seu único bem.

Para saber se tem direito a impenhorabilidade de sua propriedade, entre em contato com advogado especialista.