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Busca e apreensão de veÃculo. Como resolver?
Quando da realização de compra de veÃculo por meio de financiamento, o bem adquirido fica registrado como garantia do...
advbrunaleitte
12 de fev.1 min de leitura
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Autista - Direito a isenção do IPVA
Autista ou pais de autistas tem direito a isenção de IPVA. A isenção visa proporcionar maior qualidade de vida as famÃlias que enfrentam...
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12 de fev.1 min de leitura
22 visualizações
Autista pode ter direito a benefÃcio mensal de um salário mÃnimo.
Nos termos da Lei 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, portanto pode ter...
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10 de out. de 20241 min de leitura
30 visualizações
Nunca contribuiu ao INSS? Saiba que pode ter direito a benefÃcio de um salário mÃnimo.
O benefÃcio assistencial (BPC LOAS), não necessita de contribuição ao INSS, sendo concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e...
advbrunaleitte
9 de out. de 20241 min de leitura
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