Saiba se seu contrato bancário possui juros abusivos

As atividades bancárias, que são exercidas pelas instituições financeiras, são de grande importância para aqueles que pensam em realizar um investimento, sobretudo os empresários.

Sendo assim, ao obter-se um crédito junto ao banco, verificar-se-á a estipulação de juros, os quais, a priori, são regularmente devidos, especialmente os juros remuneratórios que funcionam como um aluguel do dinheiro.

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Ocorre que, embora a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indique abusividade (súmula 382, do STJ), a sua quantificação não deve ser demasiadamente superior à taxa média de mercado, que é divulgada pelo Banco Central.

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Deste modo, para analisar se há alguma cláusula abusiva no seu contrato, convêm buscar um profissional habilitado, o qual, constatando-a, poderá buscar a tutela jurisdicional mediante a ação adequada.